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Comentário ·
há 9 anos
[Modelo] Recurso avanço de sinal vermelho
Abrahão Nascimento
·
há 9 anos
Mas diante da situação, não há solução?
Para toda e qualquer infração, antes de mais nada, o proprietário do veículo deve entrar em contato com o órgão autuador para solicitar uma cópia do Auto de Infração. Mesmo nas infrações detectadas por equipamento, esse documento deve ser gerado.
Com esse documento em mãos, verifique se o veículo realmente é o seu, se estão indicadas as informações do equipamento, local exato e outras indicadas no Artigo 280 do CTB. Há necessidade avaliar diversas outras legislações correlatas.
Não existem recursos "milagrosos" que possam livrar de qualquer punição. Um estudo apurado na legislação e no Auto de Infração podem auxiliá-lo na escolha do melhor argumento de defesa.
Fernando
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